Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a campanha solidária Mãos que Acolhem recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e doadores deste website, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a campanha Mãos que Acolhem, que pode ser contactada através do email maosqueacolhem@gmail.com.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para processar a sua doação:
- Nome (opcional, pode optar por doar de forma anónima)
- Mensagem de apoio (opcional)
- Número de telemóvel (apenas quando paga por MB WAY)
- Valor doado e método de pagamento
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas)
3. Finalidades e fundamento legal
Os dados recolhidos são tratados com as seguintes finalidades:
- Processar a sua doação e emitir o respetivo recibo (execução de contrato);
- Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas (obrigação legal);
- Enviar atualizações sobre a campanha, mediante o seu consentimento;
- Analisar o desempenho do site e prevenir fraudes (interesse legítimo).
4. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, exclusivamente para a prestação do serviço, com:
- Processadores de pagamento (MB WAY / SIBS, redes Multibanco);
- Fornecedores de alojamento e analítica web (com cláusulas de confidencialidade);
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
5. Conservação dos dados
Os dados financeiros e fiscais são conservados pelo prazo legalmente exigido (10 anos). Os restantes dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em maosqueacolhem@gmail.com.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação SSL em todas as transmissões.
8. Alterações
Esta política poderá ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
Dúvidas sobre este documento? Contacte-nos em maosqueacolhem@gmail.com.