Documento legal
Política de Reembolsos de Doações
Última atualização: 15 de maio de 2026
As doações realizadas à campanha Mãos que Acolhem têm carácter voluntário e definitivo. Reconhecemos, contudo, que podem ocorrer situações em que o doador necessite de solicitar a devolução do valor.
1. Pedidos elegíveis
Aceitamos pedidos de reembolso nas seguintes situações:
- Cobrança duplicada ou de valor diferente do pretendido;
- Doação efetuada por engano (valor ou frequência incorretos);
- Suspeita de utilização não autorizada do meio de pagamento.
2. Prazo
O pedido deve ser apresentado no prazo máximo de 14 dias após a data da doação.
3. Como solicitar
Envie um email para maosqueacolhem@gmail.com com as seguintes informações:
- Nome completo do doador;
- Data, valor e método de pagamento da doação;
- Motivo do pedido de reembolso.
4. Processamento
Os pedidos elegíveis são processados no prazo de até 10 dias úteis, sendo o reembolso efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na doação original. Os custos eventualmente cobrados pelas instituições financeiras não são reembolsáveis.
5. Recibos fiscais
Caso já tenha sido emitido recibo fiscal, este será anulado em conjunto com o reembolso. O doador compromete-se a não utilizar o recibo anulado para efeitos de dedução fiscal.
Dúvidas sobre este documento? Contacte-nos em maosqueacolhem@gmail.com.