Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da campanha solidária Mãos que Acolhem e a realização de doações através do mesmo. Ao utilizar o website ou efetuar uma doação, declara aceitar integralmente estes termos.
1. Objeto da campanha
A Mãos que Acolhem é uma campanha de angariação de fundos com fins exclusivamente solidários, destinada ao apoio de crianças acolhidas em Portugal. 100% dos valores doados são canalizados para o abrigo beneficiário.
2. Doações
As doações são voluntárias, têm carácter de liberalidade e não conferem qualquer contrapartida material ao doador. O valor mínimo é de 15 €. Os pagamentos são processados de forma segura através de MB WAY ou Multibanco.
3. Confirmação e recibo
Após a confirmação do pagamento receberá uma mensagem de agradecimento. Caso pretenda recibo formal de donativo, pode solicitá-lo através do email maosqueacolhem@gmail.com, indicando nome, NIF e valor.
4. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Não tentar aceder, alterar ou danificar componentes técnicos do site.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marca, código) estão protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, exceto para fins pessoais e não comerciais.
6. Limitação de responsabilidade
Embora envidemos os melhores esforços para garantir a disponibilidade e exatidão das informações, não podemos garantir que o website esteja livre de erros ou interrupções técnicas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da utilização do site.
7. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre este documento? Contacte-nos em maosqueacolhem@gmail.com.